BR – Actos

Actos

Debido al gran número de actos específicos que existen en Brasil, se han creado algunos determinados para el tomo de marcas, cuyos códigos comienzan con la letra I, y para el de patentes, en cuyo caso empiezan por P.

Marca Nacional

• Exigência de pagamento (em petição de cumprimento de exigência)
• Sobrestamento do exame de mérito
• Arquivamento de petição [oposição – ausência de procuração]
• Arquivamento de petição [Desistência de Pedido de Registro – Ausência de procuração em ]
• Arquivamento de petição por falta de procuração
• Sobrestamento do exame de mérito
• Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
• Recurso não provido (decisão mantida)
• Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
• Exigência de mérito (em petição)
• Exigência de mérito [em petição de nulidade administrativa]
• Exigência de mérito [em petição de manifestação]
• Exigência de mérito [em anotação de alteração de nome ou sede]
• Exigência de mérito [em petição de transferência de titularidade]
• Deferimento de petição [Homologação de desistência]
• Deferimento de petição [desistência de petição]
• Deferimento de petição [Nomeação, destituição ou substituição de procurador]
• Deferimento de petição [Renúnica a mandato de procuração]
• Deferimento de petição [Homologação de renúncia]
• Deferimento da petição
• Indeferimento de petição [requerimento de caducidade]
• Indeferimento de petição (Devolução de prazo por falha do INPI]
• Indeferimento da petição
• Indeferimento de petição [Anotação de transferência de titularidade]
• Indeferimento de petição [correção de dados no processo – falha do interessado]
• Indeferimento de petição [desistência de pedido de registro]
• Notificação de caducidade
• Deferimento parcial da petição
• Notificação de recurso
• Notificação de recurso [Recursos]
• Recurso provido (outros)
• Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
• Anulação de despacho (em processo)
• Anulação de despacho (em petição)
• Anulação de despacho [Recurso]
• Anulação de despacho [nulidade administrativa de registro de marca]
• Anulação de despacho [caducidade]
• Anulação de despacho [manifestação]
• Anulação de despacho [anotação de alteração de nome, sede ou endereço]
• Anulação de despacho [transferência de titular]
• Anulação de despacho [ Anotação de Transferência de Titular]
• Anulação de despacho
• Anulação de despacho [nomeação, destituição ou substituição de procurador]
• Anulação de despacho (em petição)
• Cancelamento de ofício de registro de marca
• Decisão de não conhecer da petição
• Petição não conhecida. Devolução de prazo [impedimento do interessado]
• Notificação de instauração de processo de nulidade de oficio
• Notificação de procedimento judicial
• Emissão de Certidão de andamento
• Requerimento provido (nulo o registro)
• Emissão de Cópia oficial de registro de marca
• Emissão de Cópia oficial de pedido de registro documentos oficiais [Cópia reprográfica simples]
• Notificação de disponibilidade de documento oficial (2ª via do Certificado de Registro)
• Deferimento da petição de caducidade
• Ato de prejudicar petição
• Republicação de designação
• Deferimento de designação
• Sobrestamento do exame de mérito de designação
• Exigência de mérito em designação
• Indeferimento de designação
• Deferimento parcial de designação
• Notificação de inconsistência em Pedido Internacional
• Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência
• Pedido Internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional
• Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação
• Anotação de transferência de titularidade em designação
• Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação
• Retificação de dados em designação
• Anotação de restrição de especificação em designação

Patentes

• Publicação Internacional – PCT. Apresentação de petição de requerimento de entrada na fase nacional
• Notificação – Pedido Retirado – PCT
• Exigências Diversas
• Publicação Anulada
• Outros Recursos
• Mudança de Natureza
• Alteração de Classificação
• Renumeração
• Notificação de Decisão Judicial
• Numeração Anulada
• Devolução de Prazo por falha de Sistema
• Petição não Conhecida
• Perda de Prioridade
• Pedido de Patente ou Certificado de Adição de Invenção depositado
• Requerimento de Pedido de Patente ou Certificado de Adição de Invenção
• Notificação de Depósito do Pedido Dividido – Art 26 inciso I da LPI
• Exigência – Art. 21 da LPI
• Extinção da patente para fins da restauração nos termos do art. 87 da LPI
• Despacho Anulado
• Patente “SUB JUDICE”
• Transferência Indeferida
• Transferência em Exigência
• Alteração de Nome Deferida
• Alteração de Nome Indeferida
• Alteração de Nome em Exigência
• Alteração de Sede Deferida
• Alteração de Sede Indeferida
• Alteração de Sede em Exigência
• Trâmite prioritário concedido
• Exigência – Art. 36 da LPI
• Exigência preliminar – pedidos sem buscas realizadas por outros Escritórios de Patentes
• Exigência Formal
• Outras Exigências
• Publicação Anulada
• Conhecimento de Parecer Técnico
• Republicação
• Manutenção do Arquivamento
• Restauração
• Despacho Anulado
• Deferimento
• Indeferimento
• Manutenção do Indeferimento

Diseños

• Notificação de Depósito
• Exigência – Art. 106 3º da LPI
• Exame formal de Cumprimento de Exigência Técnica
• Prorrogação
• Petição Deferida
• Petição
• Petição Não
• Despacho Anulado
• Decisão Anulada
• Emissão de Cópia Oficial

Modelo de utilidad

• Alteração de Classificação
• Renumeração
• Numeração Anulada
• Notificação de Interposição de Nulidade Administrativa
• Requerimento de Pedido de Patente ou Certificado de Adição de Invenção
• Exigência – Art. 21 da LPI
• Extinção da patente para fins da restauração nos termos do art. 87 da LPI
• Transferência em Exigência
• Alteração de Nome Deferida
• Alteração de Nome em Exigência
• Alteração de Sede Deferida
• Alteração de Sede Indeferida
• Republicação
• Exigência Formal
• Conhecimento de Parecer Técnico
• Manutenção do Arquivamento
• Restauração
• Deferimento
• Indeferimento